Dulce Pássaro

Presidente da Mesa da Assembleia Geral da BasN e Coordenadora do Grupo de Trabalho Temático “Resíduos” do Compromisso para o Crescimento Verde, foi Presidente do Instituto dos Resíduos, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto e Entidade Regulador de Águas e Resíduos e Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território

Desde 1972, há já quase 50 anos que a temática da preservação do Ambiente passou a integrar a agenda política dos países mais desenvolvidos.

As primeiras diretivas comunitárias da então Comunidade Económica Europeia (CEE), dirigidas à gestão dos resíduos, à preservação da qualidade da água e do ar, foram aprovadas ainda na década de 70. A adesão dePortugal à CEE em 1986, colocou-nos perante o desafio do cumprimento dum já significativo acervo de legislação ambiental para o qual não estávamos preparados. Gostaria, no entanto, de salientar que esse desafio representou também uma oportunidade de modernização do nosso País, com destaque para áreas como o abastecimento de água às populações, a drenagem e tratamento de águas residuais, a gestão de resíduos urbanos, industriais e outros e a significativa redução das emissões de poluentes para a atmosferas, com consequências muito positivas, designadamente para a qualidade do ar, a conservação da natureza e o ordenamento do território.

A implementação das políticas de Ambiente, para além do enorme contributo que deu para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, com clara incidência positiva na sua saúde, também promoveu a criação de numerosos novos postos de trabalho no sector público e privado e a geração de significativas mais valias para a economia do País.

Ao desenvolver a minha actividade profissional no sector do Ambiente, nas últimas quatro décadas, pude comprovar os progressos atingidos e o reconhecimento de que o nosso País é merecedor, por parte das instâncias internacionais com as quais nos articulamos, com especial destaque, para a União Europeia (EU) e para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Para além do percurso seguido por muitos Países no sentido da minimização das agressões ambientais, com diferentes graus de empenhamento, na implementação de políticas de mitigação das emissões, as evidências de risco para a sustentabilidade do Planeta, nomeadamente ao nível das alterações climáticas, revelaram a necessidade de sermos bem mais ambiciosos!

Assim, desde 1992, ano em que na Conferência das Partes das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, foi abordada de forma estruturada a questão das alterações climáticas, atribuídas essencialmente às emissões de gases com efeito de estufa, um longo caminho vem sendo trilhado, nem sempre com os desejáveis e imperiosos sucessos!

Em 1995 realiza-se em Berlim a primeira Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP1), tendo-se realizado a COP25 em Madrid, em 2019.

Neste enquadramento e depois de muitas COP, estudos e reuniões de discussão e aprofundamento a nível técnico e político, foi possível no ano de 2015 a aprovação do Acordo de Paris no âmbito da COP21. O Acordo deParis é o documento vinculativo, à escala mundial, que tem como objetivo assegurar que o aumento da

temperatura média global fique abaixo de 2 graus centígrados acima dos níveis pré-industriais e preferencialmente abaixo de 1,5 graus centígrados, sendo necessário para isso reduzir drasticamente as emissões de GEE.

Sem prejuízo dos contributos dados através de vários documentos de estratégia aprovados em Portugal para se procurarem atingir esses objetivos em 2050, com destaque para o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050, aprovado em 2012 e cuja elaboração tinha sido determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº93/2010 de 26 de novembro, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) foi aprovado pelaResolução do Conselho de Ministros nº 107/2019.

O RNC2050 identifica os principais vectores de descarbonização em todos os sectores da Economia bem como as opções de políticas e medidas associadas à trajectória de redução de emissões, para se atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Entre os vectores de descarbonização identificados incluem-se os seguintes:

“Alterar o paradigma de utilização de recursos, abandonando o modelo económico linear e transitando para um modelo económico circular e de baixo carbono”.

“Promover o envolvimento da sociedade na transição, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, a adoção de comportamentos sustentáveis e a alteração dos padrões de produção e consumo a favor da sustentabilidade, designadamente através da educação e sensibilização ambientais”.

“Promover o desenvolvimento de competências e a (re)qualificação dirigida para as novas oportunidades de desenvolvimento económico”.

O RNC2050 prevê também o recurso a instrumentos de financiamento europeus, nacionais de iniciativa pública e privados.

A neutralidade carbónica assente numa redução de emissões entre 85% e 90% até 2050, face à situação em2005, complementada por sumidouros, representa um enorme desafio e permitirá também a criação de novos empregos na implementação de vários projectos tecnológicos. A sensibilização e formação das pessoas para a mudança de comportamentos orientados para a priorização da sustentabilidade ambiental são igualmente áreas geradoras de emprego.

Os jovens, com a sua capacidade de motivação e diferenciadas capacitações serão, estou certa, intervenientes imprescindíveis na concretização da estratégia associada ao RNC2050!