A iniciativa “MULHERES PELO CLIMA” dos países de língua portuguesa para o mundo, junta mulheres de todas as geografias e das mais diversas áreas – cientistas, empresárias, dirigentes, ativistas, educadoras, mães, políticas, jornalistas, influenciadoras – num movimento integrado, atuante e comprometido com o progresso e bem-estar das comunidades e a sustentabilidade do Planeta, realçando a necessidade de um maior equilíbrio e aproximação entre os direitos humanos e a ação climática, com foco na implementação de modelos de desenvolvimento sustentável.
Este movimento dá resposta aos compromissos assumidos pelas Partes na COP 20, em Lima, através do Lima Working Program on Gender (LWPG) – que aprovou (artigos 17º e 18º) a necessidade de promover a igualdade de género nas ações de resposta às alterações climáticas, através do desenvolvimento e implementação de um plano de ação bienal relativo ao género e às ações climáticas, no qual as Partes e as organizações deverão proporcionar os recursos necessários para a sua concretização. Vai também ao encontro da Resolução 76/300 de 2022 da Assembleia Geral das Nações Unidas relativa à declaração do meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano onde se enfatiza que todos sofrerão os efeitos agravados das crises ambientais, se não cooperarem agora para evitá-los.
Esta iniciativa reforça a necessidade de divulgação e promoção da importância do trabalho desenvolvido pelas mulheres enquanto agentes ativos, incontornáveis na ação climática, na ligação indissociável entre água, energia e alimentos e na promoção da sustentabilidade. No atual contexto de guerra e crise climática, a insegurança alimentar e o risco climático atingem níveis de emergência que afetam sobretudo os mais vulneráveis, os mais pobres e os mais isolados.
A pandemia da COVID-19 colocou em risco o progresso da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A guerra e o clima esgotam a resiliência dos mais pobres. Precisamos não só de solidariedade e de soluções globais, mas também de um compromisso renovado que conte com a igualdade de género e um compromisso que alie o multilateralismo, a diplomacia, a paz e a justiça.
Na prossecução da sua missão, o Programa “MULHERES PELO CLIMA” está empenhado no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
Reconhecendo que:
– Segundo as Nações Unidas, as mulheres, as meninas, e as comunidades marginalizadas são os grupos mais afetados pelas alterações climáticas e devem ser integrados na conceção e na implementação das ações com vista à prevenção e mitigação do risco climático, para assegurar que todos possam usufruir igualmente dos benefícios destas ações.
– As mulheres estão na linha da frente dos impactos das alterações climáticas, porquanto são elas que frequentemente, em diversas geografias, têm o papel fundamental de guardiãs e gestoras dos recursos naturais, conduzindo à sua melhor governação, conservação e regeneração.
– A batalha contra a crise climática tem de reconhecer e integrar o papel fundamental das mulheres e do seu empoderamento na procura de soluções climáticas, porquanto essas soluções não podem ser contrárias a uma agenda de emancipação do papel social das mulheres;
– O combate às alterações climáticas é enquadrado pelo princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas entre países desenvolvidos e países emergentes, o que se reflete na responsabilidade de cada Estado em relação à garantia de condições para o empoderamento das mulheres;
– A assunção plena do papel das mulheres no combate às alterações climáticas é complementar e potenciadora do envolvimento de todos os restantes grupos sociais, independentemente do género;
– As mulheres possuem conhecimentos ímpares e vivem experiências singulares, particularmente a nível local e regional, muito especificamente sobre os processos de adaptação aos impactos das alterações climáticas.;
– Só com base em informações científicas confiáveis é possível a formulação de decisões informadas, que sustentem ações políticas a nível global, sendo crucial o crescente investimento e envolvimento das mulheres na produção de conhecimento e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Assim, as signatárias e signatários assumem o compromisso de,
AGIR e LIDERAR, pelo exemplo, o combate às alterações climáticas, quer através da sua ação individual e institucional, quer através da ação e envolvimento das organizações que representam, subscrevendo os seguintes eixos de atuação e objetivos:
#1 POLÍTICA, DIPLOMACIA E ATIVISMO CLIMÁTICO
- Promover a participação ativa das mulheres nos momentos relevantes da política e diplomacia climática a nível internacional, nomeadamente nas Conferências das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, para a Biodiversidade ou para a Água.
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Incentivar os países, as cidades, e as organizações a contribuir para um maior envolvimento das mulheres na tomada de decisões para enfrentar a crise climática e para identificar e implementar as ações necessárias aos processos de adaptação e de construção de um futuro neutro em carbono;
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Integrar sistematicamente os direitos humanos na ação e diplomacia climática e na diplomacia energética, dando destaque à defesa da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres e das meninas;
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Adotar as melhores práticas, justas e inclusivas, que sejam úteis à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ao cumprimento do Acordo de Paris;
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Apoiar o processo de reconhecimento do Clima como Património Comum da Humanidade e contribuir para a governação deste bem comum;
#2 –EMPODERAMENTO E CAPACITAÇÃO
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Desenvolver ações de sensibilização, educação e formação de mulheres e meninas para incentivar a transição para uma economia de base circular e regenerativa dos ciclos naturais e a adoção de padrões de consumo e de estilos de vida que contribuam para o desenvolvimento sustentável, demonstrando a relevância da mudança de comportamentos individuais e coletivos;
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Apoiar a educação, capacitação e empoderamento de mulheres e meninas, por forma a que estas exijam e conquistem o seu espaço de independência e liderança, unificando esforços para criar equidade na saúde, educação, economia, política, paz e segurança, realçando que os direitos humanos e o clima são inseparáveis;
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Reconhecer, apoiar, promover, financiar, celebrar, envolver e valorizar as mulheres e meninas de diversas origens e identidades, que de forma individual ou coletiva defendem e promovem a igualdade de género e os direitos humanos como parte da justiça ambiental/climática;
#3 EMPREENDEDORISMO SUSTENTÁVEL
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Incentivar o desenvolvimento de soluções e modelos de negócio circulares e de baixo carbono, promovidos por mulheres;
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Promover o empreendedorismo e empoderamento feminino na área da economia verde e azul, contribuindo para criação de ecossistemas sustentáveis que promovam a participação das mulheres e a sua empregabilidade verde;
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Apoiar soluções de adaptação climática que tenham em linha de conta as responsabilidades que, em muitos casos, as mulheres têm na primeira linha de defesa e gestão dos valores naturais, contribuindo para a proteção, resiliência, conservação, regeneração e valorização dos ecossistemas e para a salvaguarda da biodiversidade;
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Contribuir para que as ações lideradas pelas mulheres sejam suficiente e igualmente financiadas para alcançar uma transição justa e verde.
#4 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E CONHECIMENTO
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Apoiar consistentemente o investimento e a ação das mulheres na compreensão do funcionamento de todo o Sistema Terrestre – (Ciências do Sistema terreste, climática e oceânica) e alavancar a transferência de conhecimento com o objetivo de contribuir para a maior equidade na liderança no feminino;
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Apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções inovadoras que permitam a transição digital, climática, energética e a bioeconomia;
#5 DIVULGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO
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Comunicar, partilhar e divulgar casos de boas práticas e de sucesso feminino na ação climática e oceânica, para demonstrar, replicar e inspirar outras mulheres e meninas;
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Envolver as mulheres e meninas em projetos e processos transformativos no sentido da sustentabilidade, incentivando à participação cívica desde logo à escala local / de proximidade;
#6 COOPERAÇÃO/CRIAÇÃO DE REDES
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Incentivar parcerias público-privadas (incluindo a Academia), a nível nacional e internacional, em prol da neutralidade carbónica e da recuperação ambiental;
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Promover a cooperação multilateral e o estabelecimento de parcerias que contribuam para o envolvimento das mulheres na ação climática e para o desenvolvimento de uma “nova economia regenerativa” baseada na remuneração do capital natural.
APOIO INSTITUCIONAL:
