Os desafios da transição para uma economia circular e de baixo carbono

O progresso da sociedade é conduzido naturalmente pelo desenvolvimento económico, sem o qual as organizações não conseguirão dar resposta às suas premissas essenciais de crescimento do mercado, oferta de produtos e serviços de qualidade, criação de postos de trabalho e, consequentemente o desenvolvimento da sociedade. É desta simbiose que os vários caminhos a seguir surgem e a escolha / definição da estratégia nem sempre é responsável, informada e avaliada no que toca a questões de sustentabilidade, que alinha o equilíbrio entre os pilares financeiro, social e ambiental, ou seja, em termos da resposta à questão: Como é que conseguimos satisfazer as necessidades atuais sem comprometer as necessidades das futuras gerações?

Acresce que, devido aos modelos de economia linear que temos vindo a praticar, estamos presentemente numa situação crítica de escassez de recursos naturais e de sobrecarga do planeta, sendo urgente a transição para modelos de economia circular, ie, para modelos em que, no limite, não há produção de resíduos, sendo os desperdícios e produtos em fim-de-vida reincorporados novamente como recurso / matéria-prima em processos produtivos, como sejam, reparação, reutilização ou reciclagem. Aliado a esta inovação dos processos e de novos modelos e soluções de negócio recai a alteração de mentalidades e hábitos de consumo adquiridos da era da produção em massa, da instigação ao consumismo e do uso do prático descartável. É preciso, portanto e a nível mundial, uma nova responsabilidade e cidadania ambiental e de estilos de vida mais sustentáveis.

Outro aspeto que consideramos ser de natural importância para o uma sociedade mais justa e equilibrada é a igualdade de oportunidades e a igualdade de género, revelando-nos os números e relatórios oficiais que, apesar da evolução dos tempos, ainda não é uma realidade, na sociedade em que vivemos, a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, em concreto ao nível do acessos a cargos de gestão de topo e decisão. Por esta razão, e como forma de discriminação positiva, a BasN intitula-se como sendo uma associação de mulheres, estando empenhada em desenvolver projetos e iniciativas que contribuam para o empoderamento, empreendedorismo e capacitação da mulher, ambicionando que a sua ação, juntamente com tantas outras iniciativas de outras organizações, acelere a nivelação dos índices de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Acreditamos que é ouvindo e envolvendo as pessoas – pessoas estas que fazem parte de uma comunidade, de uma organização ou de um local – na resolução de problemas locais e globais, na identificação de soluções e na participação ativa, que o desenvolvimento se constrói. As pessoas aproximam-se mais, identificam-se mais com o que é um problema global, desenvolvem sentimentos de igualdade, acolhendo a diversidade, evoluindo-se na educação para a cidadania ambiental, de sustentabilidade e igualdade.

É na procura deste ponto de equilíbrio de desenvolvimento de uma sociedade mais responsável, justa e equilibrada, de satisfação das efetivas necessidades de todos, diversidade do planeta e de prosperidade económica, que a BasN pretende posicionar-se, assumindo os negócios (business) não como sempre (as usual), mas procurando o equilíbrio da natureza (as nature), contando com todos para dar voz e ação a este projeto.

Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”) e Plano de Ação para a Economia Circular

É nesta linha que as estratégias de competitividade e desenvolvimento da EU têm como um dos seus principais alicerces a sustentabilidade, como demonstram o novo roteiro da Europa para o crescimento sustentável, o ambicioso Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”), que define a forma de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.

A par das políticas e da regulamentação governamentais, os cidadãos, as comunidades e as organizações têm um papel a desempenhar em todos os setores da sociedade e da economia. Para o efeito, no âmbito do Pacto Ecológico, a Comissão vai lançar um pacto europeu para o clima a fim de dar aos cidadãos e às partes interessadas de todos os setores da sociedade uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades em pequena escala e na divulgação de soluções que outros possam seguir. As contribuições para esta consulta pública serão utilizadas para elaborar o pacto antes do seu lançamento, em antecipação da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), prevista para Glasgow, em novembro de 2020, mas de momento adiada, sem confirmação de data.

De destacar que a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu,- COM(2019) 640 final – um pacote de medidas extremamente ambicioso que deverá permitir às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição ecológica sustentável. Estas medidas serão acompanhadas de um roteiro inicial de políticas fundamentais, que vão desde uma redução ambiciosa das emissões até ao investimento na investigação e na inovação de ponta, a fim de preservar o ambiente natural da Europa.

O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, também designado por Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, é o pilar «investimento» do Pacto Ecológico. Para atingir os objetivos fixados pelo Pacto Ecológico Europeu, o plano irá mobilizar pelo menos 1 bilião de EUR de investimentos sustentáveis ao longo da próxima década.

O Mecanismo para uma Transição Justa, que faz parte do plano, destina-se a garantir uma transição justa e equitativa para a economia verde. Este mecanismo mobilizará pelo menos 100 mil milhões de EUR de investimentos no período 2021-2027, para apoiar os trabalhadores e os cidadãos das regiões mais afetadas pela transição.

O Fundo para uma Transição Justa (FTJ) prestará apoio a todos os Estados-Membros, privilegiando os territórios e regiões mais afetados pela transição para a neutralidade climática. O método de repartição baseia-se em critérios objetivos e claros.

Com a Proposta de Regulamento da EU – Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo.

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as nossas ações em conformidade, com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências.

Também alinhado com o Green Deal, a Comissão Europeia adotou a 11 de março 2020 – COM(2020) 98 final um novo Plano de Ação para a Economia Circular que aponta para a necessidade de uma nova visão em torno da diminuição dos resíduos e das prioridades dadas à prevenção da produção de qualquer tipo de resíduos e à sua transformação em recursos secundários de elevada qualidade, que tirem partido do bom funcionamento do mercado das matérias-primas secundárias.

A CE vai investigar a possibilidade de criar um modelo harmonizado, à escala da UE, para a recolha seletiva dos resíduos e a rotulagem dos produtos. O Plano de Ação para a Economia Circular propõe igualmente uma série de medidas destinadas a reduzir ao mínimo as exportações de resíduos da UE e a combater as transferências ilegais.

O papel das mulheres

De acordo com Fundo de População das Nações Unidas as mulheres são um eixo central nos esforços para combater as mudanças climáticas, tendo na COP25 (Conferencia do Clima das Nações Unidas) sendo realçada a importância da Igualdade Género e da assunção do forte e resiliente poder transformador das mulheres na ação climática, com os países a assumirem a obrigação de um Plano de Ação de Género.

A BasN, na sua ação, procura desenvolver iniciativas que contribuam para a transformação feminista da economia, no sentido da promoção da liderança das mulheres, na transição para uma economia circular, nomeadamente de empreendedorismo e empoderamento feminino, para a criação de negócios sustentáveis.

Neste domínio procura aumentar a participação das jovens, mulheres e raparigas, na vida cívica e contribuir para o acesso das mulheres a funções de liderança e gestão de topo, reforçando, desde a adolescência, o envolvimento e as competências de liderança e de resolução de problemas complexos em contextos adversos, por parte das raparigas, nomeadamente de análise critica das situações, pensamento criativo e resolução de problemas, de forma resiliente e com adequadas técnicas de comunicação que permitam uma maior assertividade e eficácia das ações desenvolvidas na defesa das suas causas.