1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A BasN é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus associados/as, parceiros/as, colaboradores/as, utilizadores/as da página web, membros dos órgãos sociais ou representantes de outras terceiras partes com as quais se relaciona, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.
2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais
2.1. O que são dados pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2.2. Quem são os titulares de dados pessoais?
Qualquer interessado/a, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir dos serviços, informação ou atividades disponibilizados pela BasN: dados dos associados/as, parceiros/as, colaboradores/as, utilizadores/as da página web, membros dos órgãos sociais e de representantes de outras terceiras partes.
2.3. Que categorias de dados são tratados pela BasN?
A BasN trata única e exclusivamente os dados indispensáveis para a boa execução e gestão da relação com o titular dos dados, compreendendo, conforme a finalidade, dados de identificação (ex.: nome, morada, data de nascimento, NIF, endereço de correio electrónico, telemóvel / telefone, …), dados financeiros (IBAN, número de conta, …) ou dados profissionais (ex.: currículum vitae, habilitações literárias, formação, …).
2.4. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
A BasN recolhe dados pessoais nas seguintes situações:
• Registo de admissão de associados/as
• Tratamento de pedidos de informação;
• Envio de informação relativa a atividades e eventos;
• Aquisição de informação acerca dos nossos associados/as e utilizadores/as, com o propósito de adequar o website e os conteúdos disponibilizados aos seus objetivos.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a BasN não poderá executar a prestação em causa.
3. Princípios gerais de proteção de dados
Os princípios gerais de proteção de dados constituem os padrões de conduta que regem a BasN em todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, estando os/as colaboradores/as e todos aqueles/as a que por força da atividade venham a ter acesso a esses dados, sujeitos/as a adotar esses padrões.
3.1. Licitude, lealdade e transparência
Os dados pessoais são sempre objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao/à titular dos dados.
Através desta Política e aquando da recolha de dados específicos, a BasN fornece aos/às titulares dos dados todas as informações necessárias para que esses/as tomem conhecimento da extensão do tratamento dos dados pessoais pretendido, designadamente as finalidades, os fundamentos jurídicos, os/as destinatários/as ou categorias de destinatários dos dados recolhidos, o prazo da sua conservação ou critérios utilizados para a sua definição.
3.2. Limitação das finalidades
Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
As finalidades para o tratamento de dados serão determinadas com base:
• No que for necessário para o registo, admissão e gestão de associados/as;
• No que for necessário para a execução de projetos nos quais os/as titulares dos dados sejam parte;
• No que for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a BasN esteja sujeita;
• No que for necessário para a realização de interesses legítimos prosseguidos pela BasN;
• No que for necessário para a defesa de interesses vitais do/a titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• No consentimento que tenha sido dado pelo titular ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas. Neste caso, a BasN assegura a formalização de um pedido de consentimento expresso, positivo e inequívoco aos titulares dos dados, assegurando todas as informações necessárias para que estes tomem conhecimento da extensão do tratamento de dados pessoais pretendido.
3.3. Minimização dos dados
Somente são tratados os dados pessoais considerados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
3.4. Exatidão
Os dados pessoais recolhidos devem ser corretos, completos e atualizados. A BasN assegura que quaisquer dados inexatos, face às finalidades para as quais são tratados, são apagados ou retificados sem demora.
3.5. Limitação da conservação
Os dados pessoais dos/as titulares serão conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, nomeadamente durante os prazos estabelecidos legalmente, se aplicável, durante o período em que se mantenha a relação com o/a titular e/ou enquanto o consentimento se mantiver válido, caso seja este o fundamento jurídico do tratamento dos dados.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
3.6. Integridade e confidencialidade
Tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a BasN aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de dados pessoais e para garantir a sua segurança e proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, contra a sua alteração, perda, destruição ou divulgação ilegal.
Neste âmbito, a BasN compromete-se a informar os/as titulares dos dados e a reportar às autoridades relevantes as violações de dados, nos termos legais.
4. Direitos do titular dos dados pessoais
Ao/À titular dos dados assistem, nos termos legais e verificados os respectivos pressupostos, os direitos de informação, de acesso, de rectificação, ao apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade, de oposição e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.
A BasN reconhece os direitos do/a titular de dados pessoais, comprometendo-se a responder, dentro de um período de tempo razoável, a quaisquer pedidos ou reclamações realizadas por titulares relativamente aos seus dados pessoais e ao exercício dos direitos que dispõem.
No caso de o pedido do/a titular de dados for manifestamente infundado ou excessivo, a BasN reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento da resposta ao pedido ou de implementação das medidas solicitadas, ou recusar-se a dar seguimento ao solicitado.
Quaisquer reclamações ou pedido de informação sobre dados pessoais deve ser enviada para os contactos indicados em “8. Contactos”. O/A titular de dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso assim entenda.
4.1. Direito de acesso
O/A titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e de receber informações relacionadas com o tratamento dos seus dados.
4.2. Direito de retificação
O/A titular dos dados tem o direito de obter, após solicitar e sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
4.3. Direito ao apagamento
O/A titular dos dados tem o direito de obter, após solicitar e sem demora injustificada, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que não exista uma razão legítima para a BasN recusar.
4.4. Direito à limitação do tratamento
O/A titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sempre que aplicável, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a BasN verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da BasN prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
4.5. Direito de portabilidade dos dados
O/A titular dos dados tem o direito de obter os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à BasN.
4.6. Direito de oposição
O/A titular dos dados pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais.
Assim que o/a titular dos dados pessoais comunicar a sua intenção de exercer o seu direito de oposição, a BasN cessa o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou relativas à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
4.7. Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
O/A titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
A BasN não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados. De qualquer forma, no caso de tal se vir a verificar, a BasN compromete-se a apenas proceder nesse sentido se tal decisão automatizada for:
• necessária para a execução das suas atividades;
• autorizada pela legislação aplicável, ou;
• baseada no consentimento explícito do titular dos dados.
5. Recurso a subcontratantes e Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais
No contexto dos tratamentos de dados que realiza, a BasN compromete-se a recorrer apenas a parceiros/as e outras entidades terceiras que adotem medidas de segurança dos dados pessoais adequadas e que cumpram na íntegra com a presente Política de Privacidade, códigos de ética e confidencialidade e com a legislação de proteção de dados pessoais e privacidade.
Não estão previstas transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais, garantindo a BasN, caso esta operação seja necessária, a informação aos/ás titulares de dados e a sua realização no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
6. Minimização dos impactos de risco para os titulares de dados
Se o tratamento em questão puder resultar num elevado risco para os/as titulares dos dados, a BasN realiza uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), nos termos do artigo 35º do RGPD, de maneira a identificar riscos que o tratamento possa causar aos direitos dos/as titulares dos dados e determinar medidas adequadas para eliminar ou a reduzir tais riscos.
7. Utilização de cookies
A BasN utiliza cookies nos seus sites para melhorar a experiência do/a utilizador/a e permitir o acesso a diferentes conteúdos de forma segura. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies no nosso website.
8. Alterações à política de privacidade
A presente Política poderá ser objeto de alterações, recomendando-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a BasN assegura a divulgação das alterações com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, através de destaque aquando a publicação da Política no site ou, caso se justifique, notificação individualizada aos/às titulares de dados, para os contactos mais recentes por estes disponibilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em – ver rodapé.
9. Contactos
Se tiver questões ou dúvidas em relação à privacidade dos seus dados, contacte-nos através de:
• Por email: [email protected]
• Por correio: Av. 1.º de Maio, Edifício Teatro-Cine, 6290-541 Gouveia
• Através do preenchimento do formulário disponibilizado no website em “Contactos”.
